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Gilberto Andrade
Publicações
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Artigos (3)
Gilberto Andrade
Artigo ·
há 9 anos
O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos – Aplicações Práticas
Resumo: O presente estudo traz, de forma resumida, ponderações acerca do Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos, partindo de sua fundamentação Constitucional e passando pela sua positivação...
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Gilberto Andrade
Artigo ·
há 9 anos
A Sentença de Interdição e os Negócios Jurídicos praticados anteriormente pela pessoa interditada
1. Introdução O presente trabalho traz sucintas linhas a respeito da validade dos negócios jurídicos praticados com pessoa que foi, posteriormente, declarada incapaz em Ação de Interdição. Frise-se...
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